Artigo 174, Parágrafo 1 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.803 de 14 de agosto de 1958

Antes de concluído esse prazo, o comandante do corpo de tropa promoverá o retorno da praça ou unidade, a fim de que seja submetida a um período de instrução nunca inferior a três meses, visando o seu reenquadramento e a atualização dos seus conhecimentos policiais e militares.

É obrigatória a remoção do comandante de destacamento, após um ano de permanência na mesma localidade e a dos demais componentes após dois anos.