Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.766 de 17 de setembro de 2008

Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários do Serviço de Saúde Mental de João Monlevade - Assume-JM -, com sede no Município de João Monlevade. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.