Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.396 de 01 de novembro de 2006

Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Eduarda Versiane Maia a Escola Estadual Condado do Norte, localizada na Rua Principal, s/nº, no Distrito de Condado do Norte, no Município de São João da Ponte.