Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.396 de 01 de novembro de 2006

Dá denominação à Escola Estadual Condado do Norte, localizada no Município de São João da Ponte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Art. 1º

Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Eduarda Versiane Maia a Escola Estadual Condado do Norte, localizada na Rua Principal, s/nº, no Distrito de Condado do Norte, no Município de São João da Ponte.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.