Artigo 2º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.044 de 31 de março de 2006

O número de Ordem 126 do Anexo da Lei nº 12.995, de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "ORDEM: 126 MUNICÍPIO: Sete Lagoas ENDEREÇO: Praça Carmelo Mota - Centro DESTINAÇÃO: 22.462,21m²: Praça de Esportes 1.101,71m²: Câmara Municipal". (Vide art. 1º da Lei nº 18.987, de 1º/7/2010.)