Artigo 5º, Inciso II, Alínea f da Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.293 de 05 de agosto de 2004
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Os cargos das carreiras de que trata esta Lei são lotados nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo:
I
na Secretaria de Estado de Educação - SEE -, cargos das carreiras de:
a
Professor de Educação Básica - PEB;
b
Especialista em Educação Básica - EEB;
c
Analista de Educação Básica - AEB;
d
Assistente Técnico de Educação Básica - ATB;
e
Técnico da Educação - TDE; (Expressão "Assistente Técnico Educacional" substituida por "Técnico da Educação" pelo art. 33 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015.) (Sigla "ATE" substituida por "TDE" pelo art. 33 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015.)
f
Analista Educacional - ANE;
g
Assistente de Educação - ASE;
h
Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB;
II
na Fundação Helena Antipoff - FHA -, cargos das carreiras de:
a
Professor de Educação Básica - PEB;
b
Especialista em Educação Básica - EEB;
c
Assistente Técnico de Educação Básica - ATB;
d
Técnico da Educação - TDE; (Expressão "Assistente Técnico Educacional" substituida por "Técnico da Educação" pelo art. 33 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015.) (Sigla "ATE" substituida por "TDE" pelo art. 33 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015.)
e
Analista Educacional - ANE;
f
Assistente de Educação - ASE;
g
Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB;
III
na Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM -, cargos das carreiras de:
a
Professor de Educação Básica - PEB;
b
Especialista em Educação Básica - EEB;
c
Analista de Educação Básica - AEB;
d
Assistente Técnico de Educação Básica - ATB;
e
Técnico da Educação - TDE; (Expressão "Assistente Técnico Educacional" substituida por "Técnico da Educação" pelo art. 33 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015.) (Sigla "ATE" substituida por "TDE" pelo art. 33 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015.)
f
Analista Educacional - ANE;
g
Assistente de Educação - ASE;
h
Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB;
IV
(Revogado pelo inciso I do art. 76 da Lei nº 20.748, de 25/6/2013.) Dispositivo revogado: "IV - no Conselho Estadual da Educação - CEE -, cargos das carreiras de: a) Técnico da Educação - TDE; (Expressão "Assistente Técnico Educacional" substituida por "Técnico da Educação" pelo art. 33 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015.) (Sigla "ATE" substituida por "TDE" pelo art. 33 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015.) b) Analista Educacional - ANE; c) Assistente de Educação - ASE; d) Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB."