Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.907 de 18 de dezembro de 2003

Declara de utilidade pública a entidade Assistência Social Pio XII, com sede no Município de Frutal. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2003.