Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.447 de 19 de março de 1956

Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$7.810.682,60 (sete milhões, oitocentos e dez mil, seiscentos e oitenta e dois cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de diversas despesas de exercícios anteriores, como segue: Anuário de Belo Horizonte - Publicações de assuntos da Secretaria da Viação, em 1954 2.000,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefones oficiais e serviços interurbanos, em 1954 51.459,30 Construtora Brasil Central S.A. - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Brumado, em Lucas, na Cidade de Entre Rios 287.812,10 Construtora Rabelo Ltda. - Obras de acabamento extracontratuais, executadas no Fórum "Lafaiete", da Capital 482.331,80 Dalton Pereira - Despesas de condução em maio de 1954 1.500,00 Emoce S.A. Engenharia, Indústria e Comércio - Serviço de conservação e assistência aos elevadores da Secretaria, em 1954 10.960,00 Ivan Batista da Silva - Confecção de dois projetos para pontes, padrões de 32 e 38 mts. 14.000,00 Ives Soares da Cunha - Engenheiro - Indenização de despesa com correspondência oficial da 11ª COP, em 1954 30,40 Isquene e Cia. Ltda. - Indenização de mercadoria embarcada na Navegação Mineira do São Francisco e que se perdeu com a embarcação que a conduzia 30.000,00 João Antônio Pimenta de Carvalho - Engenheiro - Indenização de despesas com correspondência oficial da 23ª COP, em Montes Claros, em 1954 86,90 João Antônio Pimenta de Carvalho - Engenheiro - Indenização de despesas com condução, em dezembro de 1954 2.700,00 Joaquim Antônio de Oliveira - Acréscimos verificados e atualização de preços das obras de construção de prédio escolar de Santana do Garambéu, Lima Duarte 70.091,90 Lauro Rodrigues do Vale - Engenheiro - Indenização de despesas de condução, de janeiro de 1953 a julho de 1954 17.100,00 Newton Cardoso de Souza - Engenheiro - Indenização de despesas de condução em novembro e dezembro de 1954 5.936,00 Panair do Brasil S.A. - Transportes fornecidos a esta Secretaria em 1954 - fatura 1.071 8.683,20 Prefeitura Municipal de Aiuruoca - Acréscimos verificados na medição final da construção da ponte sobre o Rio Aiuruoca 126.983,20 Prefeitura Municipal de Barroso - Indenização de reparos feitos na ponte sobre o Rio das Mortes, na estrada de São João del-Rei-Barbacena 52.820,00 Prefeitura Municipal de Bom Jardim - Acréscimos verificados na construção da estrada para Santa Rita de Jacutinga 54.000,00 Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - Acréscimos verificados na medição final dos reparos do prédio escolar de Queluzito 7.094,40 Prefeitura Municipal de Caratinga - Acréscimos na atualização de preços da construção do prédio escolar de Santa Bárbara 120.262,80 Prefeitura Municipal de Coromandel - Indenização de despesas com a construção da variante da estrada Monte Carmelo-Abadia dos Dourados-Coromandel 411.760,00 Prefeitura Municipal de Delfinópolis - Indenização de despesas dos reparos feitos na ponte sobre o Rio Bateias, na estrada para Babilônia 17.385,20 Prefeitura Municipal de Esmeraldas - Indenização de despesas dos reparos feitos na ponte sobre o Ribeirão Felipão, em Matadouro 89.261,90 Prefeitura Municipal de Guaraciaba - Acréscimos verificados com a atualização de preços das obras de construção da ponte sobre o Rio Turvo, na estrada para Ponte Nova 78.353,80 Prefeitura Municipal de Itutinga - Indenização de despesas dos reparos no prédio escolar local 12.277,00 Prefeitura Municipal de Jequitaí - Acréscimos verificados com a atualização de preços na construção da ponte sobre o Rio São Lamberto, na estrada para Claros 66.740,90 Prefeitura Municipal de Paracatu - Acréscimos verificados na medição final dos reparos da ponte sobre o Ribeirão Vereda das Traíras 2.570,90 Prefeitura Municipal de Pitangui - Acréscimos verificados na medição final da construção do prédio escolar de Nova Serrana 116.365,50 Prefeitura Municipal de Raul Soares - Acréscimos verificados com a atualização de preços e medição final das obras de construção da ponte sobre o Rio Matipó, na estrada para Bicuíba 300.535,10 Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno - Acréscimos verificados na medição final da construção da ponte sobre o Rio Novo, denominada "Furtados" 101.833,70 Emoce S.A. Engenharia, Indústria e Comércio - Serviço de conservação e assistência dos elevadores da Secretaria, de agosto a dezembro de 1953 3.150,00 Zoroastro Tôrres - Engenheiro - Indenização de despesas de condução, em dezembro de 1954 2.652,00 Ailton Bacarini - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 583,30 Aimoré Dutra Filho - Engenheiro - Diárias vencidas de agosto a dezembro de 1954 7.560,00 Alacrino Monteiro - Engenheiro - Adicionais de 10% inclusive abono de família, de 1º de agosto de 1953 a 31 de dezembro de 1954 7.093,10 Alacrino Monteiro - Engenheiro - Adicionais de 10% inclusive abono de família, de 1º de agosto de 1955 a 31 de dezembro de 1955 5.006,90 Alberto Bouchardet Filho - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1954 3.300,00 André Martins de Andrade Filho - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953 600,00 Antônio Marcos de Minas - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1954 330,00 Antônio Soares de Matos - Servente - Adicionais de 10 por cento, inclusive abono de família, em 1954 1.458,00 Augusto César de Assis Maia - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 1.700,00 Benedito Figueiredo Rates - Adicionais de 10%, inclusive abono de família, de 3-2-953 a 31-12-954 10.331,60 Dalton Pereira - Diárias vencidas em dezembro de 1954 180,00 Geraldo Campos Glória - Engenheiro - Diárias vencidas em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1954 4.855,00 Herbert von Stadler - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 1.220,00 Jesus Alves Tôrres - Auxiliar de Engenheiro - Diárias vencidas em agosto, setembro, novembro e dezembro de 1954 2.765,00 João Milton Fernandes - Engenheiro - Diárias vencidas em outubro a dezembro de 1953 1.650,00 José Álvares - Adicionais de 10% de 10 de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953 2.980,00 José Bento de Souza - Auxiliar de Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1954 500,00 José Costa - Auxiliar de Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 925,00 Júlio de Campos - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1954 660,00 Lauro Rodrigues Vale - Engenheiro - Adicionais de 10%, inclusive abono de família, no período de 7 de fevereiro de 1954 a 31 de dezembro de 1955 18.456,40 Lauro Rodrigues Vale - Gratificação de função no período de junho de 1952 a julho de 1954 20.800,00 Lauro Rodrigues Vale - Abono concedido pelo Senhor Governador de novembro de 1953 a julho de 1954 12.600,00 Luiz Fernandes de Souza - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1953 1.125,00 Maria Suzana Labarrére - Adicionais de 10% de 1-4-954 a 31 de dezembro de 1955 4.578,00 Newton Cardoso de Sousa - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953 750,00 Newton Cardoso de Sousa - Engenheiro - Diárias vencidas em setembro, outubro e novembro de 1954 3.240,00 Ricardo Sacheto - Auxiliar de Engenheiro - Diárias vencidas em novembro de 1954 1.350,00 Roberto Gomes Machado - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1954 160,00 Walfrido Machado Mendonça - Engenheiro - Diárias vencidas em dezembro de 1954 910,00 Zoroastro Tôrres - Engenheiro - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 1.275,00 Werna Muller - Cálculos, detalhes e especificações de concreto armado para a Biblioteca Estadual 320.000,00 Alberto Bouchardet Filho - Engenheiro - Indenização de despesas com as obras de construção da estrada Sete Lagoas-Santa Helena 51.266,40 Alberto Bouchardet Filho - Engenheiro - Indenização de despesas com condução em dezembro de 1954 250,00 Alberto Giesbrechet Sobrinho - Engenheiro - Indenização de despesas com as obras de adaptação da escola infantil de Diamantina 143.115,40 Alberto Giesbrechet Sobrinho - Engenheiro - Indenização de despesas com o aluguel da sala para a sede da 22ª COP, de agosto a dezembro de 1953 5.000,00 André Martins de Andrade Filho - Engenheiro - Indenização de despesas com cópias heliográficas - 16ª COP, Itajubá, em 1954 627,00 Antônio Carmo Pinheiro - Engenheiro - Indenização de despesas de carro da 2ª COP, de outubro a dezembro de 1954 3.134,50 Antônio Fuzaro Filho - Engenheiro - Indenização de despesas com o aluguel da sala para a sede da 7ª COP, de Ubá, em dezembro de 1954 450,00 Augusto César de Assis Maia - Engenheiro - Indenização de despesas de condução de outubro a dezembro de 1954 900,00 Augusto César de Assis Maia - Engenheiro - Indenização de despesas com carro da 21ª COP, de Araxá, em dezembro de 1954 405,80 Francisco Azevedo Travassos e Cia. Ltda. - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Sapucaí, em Porto das Amoras, de Alfenas 535.082,50 Cidade Industrial - Para pagamento a diversos fornecedores em setembro de 1954 332.604,70 Comandante Geral da Polícia Militar - Acréscimos verificados nas obras de construção do pavilhão para alojamento de duas companhias do 4º B.I., de Uberaba 12.695,40 Cia. de Engenharia e Arquitetura Assel - Acréscimos verificados nas obras de construção do Centro de Saúde Modelo, da Capital 184.870,20 Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz e telefone à sede da 6º COP, de Juiz de Fora, em novembro e dezembro de 1953 338,00 Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz e telefone à sede da 6ª COP, de Juiz de Fora, em novembro e dezembro de 1954 373,80 Cia. Telefônica Brasileira - Serviço telefônico interurbano à Secretaria, de janeiro a outubro de 1953 2.472,70 Conceição Nascimento Barroso - Diretora do Grupo Escolar "Olinto Orsini", de Bueno Brandão - Indenização de despesas com a construção do depósito para lenha e limpeza de cantina 2.401,00 Construtora Itatiaia Limitada - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Sapucaí, em Santa Rita do Sapucaí, em virtude da atualização de preços 154.047,10 Diários Associados - Despesas com publicidade, em 1953 26.080,00 Diretora do Grupo Escolar "Sandoval Azevedo" - Capital - Indenização de despesas com a construção do galpão-cantina e biblioteca 162.857,20 Elpídio Lemos de Vasconcelos - Fornecimento de um retrato a óleo, do ex-Secretário, para a galeria do Gabinete 3.500,00 Herculano Campos de Souza - Fornecimento de um retrato a óleo de ex-Secretário, para a galeria do Gabinete 3.000,00 Irene de Oliveira Diniz - Diretora do Grupo Escolar "Cândido Azeredo", de Sete Lagoas - Indenização de despesas com reparos 58.407,90 João Antônio Pimenta de Carvalho - Engenheiro - Indenização de despesas com o aluguel da sala para a sede da 23ª COP, no 2º semestre de 1954 1.800,00 João Milton Fernandes - Engenheiro - Indenização de despesas com o aluguel da sala para a sede da 14ª COP, em Caxambu, de maio a dezembro de 1954 5.600,00 João Milton Fernandes - Engenheiro - Indenização de despesas com condução em junho de 1954 2.100,00 Joaquim Cardoso - Confecção de cálculos para concreto destinados às obras do Hotel de Turismo de Diamantina 40.000,00 Joubert Guimarães - Engenheiro - Indenização de despesas com as obras de construção do Grupo Escolar Carmo de Minas 100.000,00 Luiz Fernandes de Souza - Indenização de despesas de condução em dezembro de 1953 1.050,00 Luiz Gonzaga Batista - Engenheiro - Indenização de despesas de aluguel da sala para a sede da 17ª COP, Poços de Caldas, em novembro e dezembro de 1954 1.000,00 Luiz Gonzaga Batista - Engenheiro - Indenização de despesas com o carro da 17ª COP - Poços de Caldas, de outubro a dezembro de 1954 3.832,70 Marinho Geraldo Faria - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar da Serra do Salitre 61.025,40 Newton Cardoso de Souza - Engenheiro - Indenização de despesas com aluguel da sala para sede da 25ª COP, Pirapora, em 1954 4.200,00 Newton Cardoso de Souza - Engenheiro - Indenização de despesas de condução, em novembro e dezembro de 1953 1.600,00 Newton Cardoso de Souza - Engenheiro - Indenização de despesas de condução, em setembro a dezembro de 1953 8.068,00 Panair do Brasil S.A. - Pelo fornecimento de transportes à Secretária, em outubro de 1954 1.074,80 Prefeitura Municipal de Alterosa - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Muzambinho, em Movimento 14.396,80 Prefeitura Municipal de Araguari - Acréscimos verificados nas obras de construção e encascalhamento do campo de pouso local 222.405,00 Prefeitura Municipal de Betim - Indenização de despesas com obras sobre a ponte no Córrego Imbiruçu 35.665,80 Prefeitura Municipal de Bocaiúva - Acréscimos verificados nas obras de construção da estrada para Olhos D’água 379.000,00 Prefeitura Municipal de Bocaiúva - Acréscimos verificados nas obras de construção da estrada Olhos D’água-Terra Branca 640.000,00 Prefeitura Municipal de Borda da Mata - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio escolar de Tocos do Mogi 135.551,30 Prefeitura Municipal de Buenópolis - Acréscimos verificados nas obras de construção do grupo escolar 73.815,70 Prefeitura Municipal de Campo do Meio - Acréscimos verificados nas obras de construção do grupo escolar 34.550,50 Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - Indenização de despesas com os reparos do grupo escolar, em 1953 11.941,40 Prefeitura Municipal de Diamantina - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Pardo Pequeno, na estrada Rodeador - Paraúna 66.135,40 Prefeitura Municipal de Gimirim - Acréscimos verificados nas obras de reparos do grupo escolar "José Bonifácio" 2.595,00 Prefeitura Municipal de Guaraciaba - Indenização de despesas com as obras de construção da estrada para Ponte Nova 200.000,00 Prefeitura Municipal de Itamogi - Acréscimos verificados com a atualização de preços nas obras de reparos do Grupo Escolar "Minas Gerais" 26.727,80 Prefeitura Municipal de Itamonte - Acréscimos verificados nas obras de construção do grupo escolar local 22.032,40 Prefeitura Municipal de Itanhomi - Indenização de despesa com a demolição da antiga Escola Isolada local, em 1953 2.000,00 Prefeitura Municipal de Lima Duarte - Indenização de despesas com a consolidação de pegões sobre a ponte do Rio de Peixe, em Valadares 76.142,20 Prefeitura Municipal de Mateus Leme - Acréscimos verificados nas obras de reparos do grupo escolar local 12.713,60 Prefeitura Municipal de Mercês - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Ribeirão Lontra, na estrada para Aracitaba 43.842,20 Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - Indenização de despesas com reparos urgentes na ponte sobre o Rio Perdizes 32.611,20 Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - Indenização de despesas com o calçamento da rua em frente ao Grupo Escolar "Melo Viana" 55.181,20 Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Acréscimos verificados nas obras de reparos do Grupo Escolar "Cel. Paiva" 13.837,20 Prefeitura Municipal de Perdizes - Indenização de despesas com as obras de construção da ponte sobre o Rio Calheiro, na estrada para Araxá e Santa Juliana 250.612,30 Prefeitura Municipal de Perdizes - Indenização de despesas com as obras de construção da estrada para Patrocínio, trecho Serra de Macaúbas-Serra do Morro da Mesa 84.548,00 Prefeitura Municipal de Prata - Indenização de despesas com o calçamento das ruas que contornam o Grupo Escolar "Noraldino Lima" 67.204,50 Prefeitura Municipal de Rio Piracicaba - Saldo da medição final das obras de construção do grupo escolar local 275.525,50 Prefeitura Municipal de Salinas - Acréscimos verificados nas obras de reparos do Fórum local, em 1953 8.136,60 Prefeitura Municipal de Silvianópolis - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Dourado, na estrada para Gimirim 44.594,00 Prefeitura Municipal de Silvianópolis - Acréscimos verificados nas obras de construção da estrada Espírito Santo do Dourado-Pouso Alegre-Machado 10.080,00 Prefeitura Municipal de Virgem da Lapa - Indenização de despesas com as obras complementares da construção do Grupo Escolar 38.613,40 Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1953 6.525,90 Sadi Leite Ribeiro - Engenheiro - Indenização de despesa com o aluguel da sala para a sede da 8ª COP, Leopoldina, em novembro e dezembro de 1954 1.000,00 Venâncio Gomes Filho - Indenização de despesas com as obras de reparos do Grupo Escolar "Francisco de Barros", de Astolfo Dutra 8.658,60 Walfrido Machado Mendonça - Despesas de carro da 6ª COP - Juiz de Fora, em dezembro de 1954 6.894,30 Zoroastro Tôrres - Engenheiro - Indenização de despesas de condução, em novembro e dezembro de 1953 1.234,00 7.810.682,60