Artigo 8º, Inciso V da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.436 de 30 de janeiro de 1956

receber, registrar, distribuir e expedir os processos, papéis e correspondência;

executar trabalhos datilográficos e mimeográficos;

executar os trabalhos relativos à administração do pessoal e do material da Assessoria;

executar os trabalhos de limpeza e conservação das salas, móveis e instalações;

orientar e fiscalizar os serviços de portaria.