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Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.432 de 11 de janeiro de 1956

Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$1.370.885,10. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1956.


Art. 1º

Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$1.370.885,10 (um milhão, trezentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco cruzeiros e dez centavos), para atender a compromissos de exercícios anteriores, como segue: Cr$ Caixa B. dos Internados da Colônia Padre Damião - Material fornecido à Colônia Padre Damião, de janeiro a dezembro de 1954 9.360,00 Caixa B. dos Internados da Colônia Padre Damião - Material fornecido à Colônia Santa Isabel, em dezembro de 1954 960,00 Dr. Geraldo Rezende Lima - Diretor do Hospital Regional Antônio Dias - Despesas com material funerário, em dezembro de 1954 1.050,00 Antônio e Augusto D’Ribeiro - Material funerário fornecido ao Hospital Regional Samuel Libânio, em outubro a dezembro de 1954 1.800,00 Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de energia elétrica e água ao Hospital de Neuro-Psiquiatria de Oliveira, em 1954 11.755,20 Colônia Santa Fé - Folha do pessoal assalariado "doente", de agosto a dezembro de 1954 107.800,00 Instituto Raul Soares - Folha de pagamento do Serviço de Praxiterapia, em dezembro de 1954 910,00 Imprensa Oficial - Publicações e assinaturas em 1953 42.480,00 Imprensa Oficial - Publicações e assinaturas em 1954 148.288,00 Instituto Pestalozzi - Internamento de uma menor indigente, por conta da Secretaria, em 1954 2.800,00 Anuário de Belo Horizonte - Despesas com publicação em 1954 4.000,00 Sanatório Marques Lisboa - Manutenção de doentes indigentes em dezembro de 1954 30.000,00 Honorina de Souza Lima - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Leila Horta Fernandes - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Teófilo Moreira Pinto - Diretor da Colônia Padre Damião - Despesa de transporte em abril, novembro e dezembro de 1954 29.820,00 Dr. Sebastião da Silva Leão - Chefe do Posto de Higiene de Oliveira - Despesa de pronto pagamento - complementar - junho de 1954 100,00 Marília Antonieta de Castro - Aluna da E. de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Diva de Rezende Campos - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Maria Helena Ferreira - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Maria Aparecida Mancio - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Marlene Henriques Ladeira - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Solange Lopes Carvalho - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Mirtes Goulart Machado - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Nilza Carmem Lemos - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Ana de Abreu Lima - Aluna da Escola de Enfermagem Carlos Chagas - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Lourdes Bueno - Aluna da Escola de Enfermagem Hugo Werneck - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Yêda da Cunha Azevedo - Aluna da Escola de Enfermagem Hugo Werneck - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Maria do Sacramento de Sousa - Aluna da Escola de Enfermagem Hugo Werneck - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1954 300,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbanos de diversas dependências da Secretaria, de agosto a dezembro de 1954 50.210,00 Antônio Isidoro da Silva - Funcionário do Instituto Raul Soares - Diárias vencidas em julho de 1954 675,00 Geraldo Lopes da Silva - Centro de S. de Montes Claros - Diárias vencidas em novembro de 1954 500,00 Domingos Martins Lage - Departamento de Lepra - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 3.965,00 Domingos de Magalhães Lopes - Serviço de Nutrição e Alimentação - Diárias vencidas em julho de 1954 675,00 Antônio Pires de Lima - Posto de Higiene de Formiga - Diárias vencidas em junho de 1954 60,00 Antônio Severo da Silveira - Posto de Higiene de Curvelo - Diárias vencidas em março de 1954 650,00 Petronilho de Jesus - Colônia Santa Isabel - Diárias vencidas em dezembro de 1954 1.250,00 Lélio Lara - Centro de Saúde de Leopoldina - Diárias vencidas em dezembro de 1954 450,00 Irio Vieira Lima - Posto de Higiene de São J. Nepomuceno - Diárias vencidas em abril a dezembro de 1954 2.175,00 Eduardo Aimoré Jones - Funcionário da Secretaria - Diárias vencidas em dezembro de 1954 e despesas de transporte no segundo semestre de 1954 6.500,00 José Oliveira Melo - Centro de Saúde de Pará de Minas - Diárias vencidas em maio de 1954 100,00 Gilson de Paula - Funcionário da Secretaria - Diárias vencidas em dezembro de 1954 1.860,00 Geraldo Barcelos Lopes - Posto de Higiene de Rio Novo - Diárias vencidas em abril de 1954 100,00 Joviano de Oliveira Diniz - Divisão de Malária de Curvelo - Diárias vencidas em dezembro de 1954 350,00 Ady Pereira de Rezende - Posto de Higiene de Cataguases - Diárias vencidas em junho de 1954 100,00 Domingos Tolentino Salgado - Funcionário da Secretaria - Diárias vencidas em dezembro de 1954 1.240,00 José Gonçalves Dias - Centro de Saúde de Teófilo Otoni - Diárias vencidas em dezembro de 1954 200,00 Manuel Benjamim Pavel - Centro de Saúde de Uberaba - Diárias vencidas em junho de 1954 750,00 Waldemar de Souza - Funcionário do Posto de Higiene de Nova Lima - Diárias vencidas em setembro de 1954 900,00 Odaci Teixeira Pessoa - Diárias vencidas em outubro de 1954, no Posto de Higiene de Nova Lima 950,00 Ildeu Afonso dos Santos - Posto de Higiene de Jaboticatubas - Diárias vencidas de maio a julho de 1954 950,00 Euclides Chaves Pimenta - Centro de Saúde de Montes Claros - Diárias vencidas em julho de 1954 750,00 Pedro Paulo de Sales Dias - Centro de Saúde de Conselheiro Lafaiete - Diárias vencidas de abril a maio de 1954 e despesas de transportes em dezembro de 1954 1.522,00 Rafael Evaristo Barbosa - Centro de Saúde de Ubá - Diárias vencidas em dezembro de 1954 300,00 Lúcio Fonseca de Castro - Funcionário da Secretaria - Diárias vencidas de outubro a dezembro de 1954 6.900,00 Otávio Vieira de Brito Filho - Centro de Saúde de Sete Lagoas - Diárias vencidas em dezembro de 1954 1.200,00 Francisco Tereza da Costa - Centro de Saúde de Conselheiro Lafaiete - Diárias vencidas de abril a julho de 1954 700,00 Eduardo Martins da Costa Cruz - Diárias vencidas em novembro de 1954 - Centro de Saúde de Ubá 300,00 Antônio Braga Filho - Centro de Saúde de Itajubá - Diárias vencidas em outubro de 1954 825,00 Mário Abdo - Funcionário da Secretaria - Diárias vencidas em dezembro de 1954 845,00 Celina Viegas - Escola de Enfermagem Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora - Diárias vencidas em fevereiro e julho de 1954 2.320,00 Geraldo Pimenta Ribeiro - Centro de Saúde de Montes Claros - Diárias vencidas em dezembro de 1954 300,00 Geraldo de Paula - Posto de Higiene de Mantena - Diárias vencidas em janeiro de 1954 1.500,00 Francisco Teixeira dos Anjos - Centro de Saúde de Sete Lagoas - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 1.600,00 Geraldo Pereira Ávila - Centro de Saúde de Leopoldina - Diárias vencidas em novembro de 1954 300,00 Onofre Antônio Ladeira Vale - Posto de Higiene de Rio Novo - Diárias vencidas em abril de 1954 50,00 Luis Vieira - Posto de Higiene de Muriaé - Diárias vencidas em junho de 1954 50,00 Pedro de Oliveira Alencar - Centro de Saúde de Leopoldina - Diárias vencidas em dezembro de 1954 350,00 Odilon D. Andrade - Centro de Higiene de Martinho Campos - Diárias vencidas em novembro de 1954 75,00 Joaquim Alexandre Barbosa - Posto de Higiene de Jacuí - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 1.200,00 Júlia Ferreira Aguiar - Centro de Saúde de Diamantina - Diárias vencidas em novembro e dezembro de 1954 200,00 Hélio Delfim Dias - Centro de Saúde de Leopoldina - Diárias vencidas em dezembro de 1954 200,00 Anita Serrato - Centro de Saúde de Ubá - Diárias vencidas de janeiro a maio de 1954 500,00 Sebastião Ferreira dos Santos - Posto de Higiene de Cataguazes - Diárias vencidas em junho de 1954 75,00 Lourenço Maciel de Oliveira - Centro de Saúde de Oliveira - Diárias vencidas em novembro de 1954 1.500,00 Olimer Corrêa da Costa - Posto de Higiene de Formiga - Diárias vencidas de janeiro a agosto de 1954 900,00 Xisto de Assis Costa - Posto de Higiene de Sabará - Diárias vencidas em dezembro de 1954 50,00 José Cruz - Posto de Higiene de Sabará - Diárias vencidas em dezembro de 1954 50,00 Mário Clark - Posto de Higiene de Rio Novo - Diárias vencidas em abril de 1954 225,00 Lucas Evangelista Chagas Júnior - Posto de Higiene de Minas Novas - Diárias vencidas em abril de 1954 750,00 Sebastião Pereira de Souza - Centro de Saúde de Araxá - Diárias vencidas em janeiro de 1954 300,00 Diomar Vasconcelos de Oliveira - Posto de Higiene de Mantena - Diárias vencidas em fevereiro de 1954 1.200,00 José Magalhães Vargas - Colônia São Francisco, de Bambuí - Diferença de diárias vencidas em outubro de 1954 200,00 Ari Costa - Posto de Higiene de Martinho Campos - Diárias vencidas em novembro de 1954 50,00 Narciso Nunes de Carvalho - Posto de Higiene de Pitangui - Diárias vencidas em outubro de 1954 800,00 Ducastel da Silva Werneck - Posto de Higiene de Divinópolis - Diárias vencidas em 1954 350,00 Manuel Domingos de Sá Fortes - Posto de Higiene de Perdões - Diárias vencidas em agosto de 1954 850,00 Aguinaldo Amarante Silva - Centro de Saúde de Teófilo Otoni - Diárias vencidas em dezembro de 1954 950,00 Gastão de Matos - Departamento de Tuberculose - Diárias vencidas em dezembro de 1954 700,00 Geraldo Trindade - Serviço de Controle Médico-Desportivo - Diárias vencidas em março de 1954 600,00 Tito Lívio Wightmann de Carvalho - Posto de Higiene de Nova Era - Diárias vencidas em novembro de 1954 210,00 Afonso Ferreira de Castro - Departamento de Engenharia Sanitária - Diárias vencidas em dezembro de 1954 3.000,00 Antônio Lopes de Almeida - Posto de Higiene de Coromandel - Diárias vencidas de agosto a dezembro de 1954 1.800,00 Pedro Menicucci Neto - Centro de Saúde de Lavras - Diárias vencidas em junho de 1954 225,00 Milton Caldeira Brant - Funcionário da Secretaria - Diárias vencidas em dezembro de 1954 1.500,00 Euclides Clemente - Funcionário da Secretaria - Diárias vencidas em julho de 1954 400,00 Luiz Moreira - Posto de Higiene de Carmo do Cajuru - Diárias vencidas em junho e julho de 1954 450,00 Efigênia Horizontina de Meira - Centro de Saúde de Diamantina - Diárias vencidas em novembro de 1954 750,00 Antônio Carvalho dos Reis - Posto de Higiene de Barra Longa - Diárias vencidas em dezembro de 1954 250,00 Flaviano de Almeida Sizílio - Centro de Saúde de Montes Claros - Diárias vencidas de março a dezembro de 1954 1.450,00 Leacyr de Oliveira Martins - Posto de Higiene de São João Nepomuceno - Diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1954 2.475,00 Artur Albino de Almeida Ribeiro - Centro de Saúde de Divinópolis - Diárias vencidas em dezembro de 1954 375,00 Antônio Josino dos Santos - Posto de Higiene de Prados - Diárias vencidas de maio a agosto de 1954 1.125,00 Antenor José de Almeida - Posto de Higiene de Contagem - Diárias de novembro de 1954 300,00 Asilo dos Inválidos de Carangola - Carangola - Aluguel do prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Carangola, em 1954 4.500,00 Asilo São Vicente de Paulo, de Ubá - Aluguéis referentes ao exercício de 1954 e relativos ao prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Ubá 6.000,00 João e José Abílio Aad - Aluguéis do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Rio Branco, no período de julho a dezembro de 1954 4.800,00 José Martins da Mata - Aluguéis do prédio ocupado pelo Dispensário Regional de Candeias, no período de 15 de fevereiro a 15 de novembro de 1954 4.500,00 Antônio de Paiva Júnior - Aluguel do prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Varginha, no exercício de 1954 14.400,00 Miguel da Silva Gusmão - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Itinga, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1954 7.200,00 Manuel Ferraz - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Dores do Campo, no exercício de 1953 6.000,00 Ana Gaspar da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Passa Quatro, no exercício de 1954 9.600,00 Antônio Marinho de Araújo - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de S. R. do Jacutinga, no exercício de 1954 8.400,00 Comércio e Indústria Irmãos David Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Bicas, no exercício de 1954 4.133,00 Guilherme Mascarenhas Dale - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Paraopeba, em dezembro de 1954 40,90 Hélvio Moreira dos Santos - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Santa Bárbara, de novembro e dezembro de 1954 88,00 Odilon L. Andrade - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Martinho Campos, em dezembro de 1954 77,30 Antônio Guttemberg de Barros Leite - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Carvalhos, em dezembro de 1954 71,10 Jaime Augusto da Silva - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Pedra Azul, em dezembro de 1954 92,50 Aureliano Nogueira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Paraguaçu, em dezembro de 1954 200,00 Agenor Soares dos Santos - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Morada Nova de Minas, em dezembro de 1954 32,40 César de Alvarenga Gouvêa - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Três Pontas, em dezembro de 1954 173,80 José Sena Mota - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Minas Novas, em dezembro de 1954 30,00 Clóvis Ferreira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Poté, em dezembro de 1954 60,00 Odilon Cardoso Teixeira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Carmo do Paranaíba, em dezembro de 1954 200,00 José Alencar Teixeira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Rezende Costa, em dezembro de 1954 93,70 Luiz Nanni - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Mantena, em dezembro de 1954 79,20 Rubens Boechat de Oliveira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Lajinha, em dezembro de 1954 75,80 Colimério Amorim - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Almenara, em dezembro de 1954 193,80 Conrado da Mata - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Betim, de julho a dezembro de 1954 417,60 Elógio Salles - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Nova Rezende, em dezembro de 1954 27,80 Messias Dias dos Anjos - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene Alto Rio doce, em dezembro de 1954 41,40 Antônio Teodoro de Assis Pereira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Muriaé, em dezembro de 1954 318,70 José Messias da Cunha Peixoto - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Salto da Divisa, de setembro a dezembro de 1954 400,00 Jacques Francisco Laender - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Teófilo Otoni, em dezembro de 1954 319,00 Durval Caixeta de Melo - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Patos de Minas, em dezembro de 1954 62,00 Antônio de Barros Lisbôa - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Pouso Alegre, de maio a julho de 1954 400,00 João Antunes de Oliveira - Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Diamantina, em dezembro de 1954 428,80 Waldir Moreira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Jaboticatubas, em dezembro de 1954 50,00 Júlio F. de Souza - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Esmeraldas, em dezembro de 1954 28,80 Langlebert de Souza Neto - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Manhuassu, em dezembro de 1954 64,70 Bento de Oliveira Castanheira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Bom Sucesso, em novembro e dezembro de 1954 53,00 Sebastião Rezende - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Itumirim, em dezembro de 1954 195,80 Francisco Paolinelli - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Carmópolis de Minas, em dezembro de 1954 85,00 Péricles Francisco Rodrigues - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Piranga, de setembro a dezembro de 1954 248,10 Manoel Esteves Otoni - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Carlos Chagas, em dezembro de 1954 158,00 Victorino dos Santos Ribeiro - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Congonhas, em novembro de 1954 61,30 Antônio M. César - Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Montes Claros, em dezembro de 1954 404,00 Lysandro C. Guimarães - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Caxambu, em dezembro de 1954 455,50 Rochael Reis Rocha - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Campo do Meio, em dezembro de 1954 72,20 Jacinto Menezes Mendonça - Despesas de pronto pagamento do Centro de Saúde de Pará de Minas, em dezembro de 1954 680,30 Sebastião da Silva Leão - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Oliveira, em dezembro de 1954 205,60 Giovani José dos Santos - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Curvelo, no período de dezembro de 1954 116,50 Cyro Mendes Grilo - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Passos, em dezembro de 1954 181,80 João Pereira Neto - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Nepomuceno, em dezembro de 1954 150,40 Henrique Heitmann - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Jequitinhonha, em dezembro de 1954 60,00 Odilon J. Siqueira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Tupaciguara, em dezembro de 1954 134,90 Pedro Paulo de Sales Dias - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Conselheiro Lafaiete, em dezembro de 1954 370,90 Eros Queiroga Couto - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Serro, de junho a dezembro de 1954 555,60 Sertório de Amorim e Silva - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Abre Campo, em novembro e dezembro de 1954 52,90 Antenor de Azevedo Lemos - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de São Gonçalo do Sapucaí, em dezembro de 1954 54,80 Armando Pereira de Souza - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Barra Longa, em dezembro de 1954 91,40 Romualdo Lopes de Macedo - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Pitangui em maio de 1954 40,00 Hugo Lopes de Macedo - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Turmalina, em dezembro de 1954 97,20 José Fernal Bicalho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Ouro Preto, em dezembro de 1954 88,00 Flávio de Oliveira Morais - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Itapecerica, em dezembro de 1954 159,00 Alfredo de Oliveira Morais - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Campos Gerais, em dezembro de 1954 73,90 Clarimundo Alves - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Caraí, em dezembro de 1954 41,20 Alberoni José de Paiva - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Matipó, em dezembro de 1954 125,00 Antônio Gerônimo de Oliveira - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Joaíma, em dezembro de 1954 240,00 Edson de Rezende Meireles - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Andrelândia, em dezembro de 1954 72,20 Honório Armond Filho - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Sabará, em outubro e novembro de 1954 276,20 Vitor Silva - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Divino, em dezembro de 1954 150,00 Waldemiro de Albuquerque Castro - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Matias Barbosa, em dezembro de 1954 169,00 Mário Geraldo Meireles - Despesas de pronto pagamento do Posto de Higiene de Guidoval, em outubro de 1954 44,50 José Mariano Carneiro Leão Júnior - Salário referente ao período de 7 de novembro a 31 de dezembro de 1954 5.616,00 Ascânio Lopes - Salário referente ao período de fevereiro, março e abril de 1952 9.360,00 Haidée Garcia Machado - Salário referente ao período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1953 19.800,00 Thales Barbosa Pinheiro - Salário referente ao período de 26 de novembro a 31 de dezembro de 1954 4.311,30 José Efigênio de Carvalho Ramos - Salário referente ao período de 16 de março a 31 de dezembro de 1954 29.690,00 José Lincoln Rodrigues - Salário referente ao período de outubro a dezembro de 1954 9.464,00 Fernando Seabra dos Santos - Salário referente ao período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1954 6.240,00 Francisco José dos Santos - Salário referente ao período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1954 6.240,00 José Mário Santos - Salário referente ao período de 30 de abril a 31 de dezembro de 1954 25.064,00 Alberto Teixeira de Andrade - Salário referente ao período de janeiro a dezembro de 1952 37.440,00 Nestor de Oliveira Bruno - Salário referente ao período de 7 de junho a 31 de dezembro de 1954 21.216,00 Oswaldo de Alvarenga - Salário referente ao período de 2 de junho a 31 de dezembro de 1954 18.619,20 Hilda Campos Batista - Salário referente ao período de 10 de julho a 31 de dezembro de 1954 11.990,30 Celina de Abreu de Aquino Caetano - Salários referentes ao período de outubro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 46.800,00 Ramon Coelho - Salário referente ao período de janeiro a dezembro de 1954 37.440,00 Sócrates Veiga Costa - Salário referente ao período de 19 de novembro a 31 de dezembro de 1954 4.368,00 Paulo Resende Ferraz - Salário referente ao período de 18 de setembro a 31 de dezembro de 1954 10.712,00 Fernando Haddad - Salário referente ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1954 9.360,00 Inês Corlett da Silva - Salário referente ao período de 17 de julho a 31 de dezembro de 1954 11.516,10 João Fernandes de Souza - Salário referente ao período de fevereiro a dezembro de 1954 34.320,00 Antenor Magalhães - Salário referente ao período de fevereiro a dezembro de 1954 19.800,00 José Eugênio Câmara - Salário referente ao período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 1954 5.200,00 Organização Mineira de Transportes Aéreos Ltda. (OMTA) - Indenização de despesas de transporte em dezembro de 1954 1.370,90 Expresso Triângulo Mineiro S.A. - Indenização de despesas de transporte em dezembro de 1954 188,50 Olavo Tavares Paes - Indenização de despesas de transporte em junho de 1954 116,00 Empresa de Ônibus São Cristóvão - Indenização de despesas de transporte, em novembro de 1954 56,00 Olivar Dias da Silva - Sanatório Estadual de Belo Horizonte - Despesas de transporte em novembro e dezembro de 1954 60.000,00 Rede de Viação Paraná - Santa Catarina - Indenização de despesas de transporte em janeiro de 1954 800,00 Valério Teixeira de Rezende - Indenização de despesas com consertos de um automóvel do Sanatório Cristiano Machado, em dezembro de 1954 12.124,00 Adayr de Lima Salgado - Indenização de despesas de transporte, de julho a novembro de 1954 1.176,00 Mário Teixeira Brante - Indenização de despesas de transporte de junho de 1954 500,00 José de Almeida Neto - Indenização de transporte em 1954 5.132,00 Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Indenização de despesas de transporte em janeiro de 1954 4,60 Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes fornecidos à Secretaria, de setembro a dezembro de 1954 75.720,20 Inácio Loiola Pinto - Transportes fornecidos à Secretaria em 1953 e 1954 13.695,30 Sílvio Lucas Pinto - Transportes fornecidos à Secretaria em maio de 1954 90,00 Ondina Rezende - Transportes fornecidos à Secretaria em 1954 18.360,40 Sebastião Vieira da Silva - Indenização de despesas de transporte em agosto de 1954 372,00 Moacir Marchiori - Indenização de despesas de transporte em 1954 86,40 Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos à Secretaria em 1954 10.288,50 Transportes Aéreos Nacional Ltda. - Transportes fornecidos à Secretaria em 1954 19.964,60 Panair do Brasil S.A. - Transportes fornecidos à Secretaria em 1954 129.918,20 A.J.Diniz & Cia. - Fornecimento de peças para os carros do Departamento de Lepra, em 1954 9.962,00 Victorio Magnavacca - Consertos feitos em carros da Secretaria 1.056,00 Companhia Força e Luz do Estado de Minas Gerais - Reparos de um medidor de luz da Garagem da Secretaria 331,20 Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Transportes fornecidos à Secretaria em 1954 20.468,50 Cândida Rodrigues Pena - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Guaraciaba, em outubro de 1952 a dezembro de 1954 3.200,00 Horácio Mateus Sampaio - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Iturama, no exercício de 1954 6.000,00 1.370.885,10

Art. 2º

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para atender ao disposto na presente lei.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1956.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.


CLÓVIS SALGADO GAMA Clemente Medrado Fernandes Tristão Ferreira da Cunha

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.432 de 11 de janeiro de 1956