Artigo 65, Inciso VII da Lei Estadual de Minas Gerais nº 13.959 de 26 de julho de 2001

Art. 65

– Revogam-se as disposições em contrário. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2001. ITAMAR FRANCO Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves José Augusto Trópia Reis Mauro Santos Ferreira José Pedro Rodrigues de Oliveira Discriminação Realizado 1999 Valor Realizado 2000 Valor Lei 2001 Valor

I

– RECEITA FISCAL TOTAL 11.619.039.916 14.118.372.340 17.506.573.968

II

– RECEITA NÃO FINANCEIRA 11.443.888.730 13.908.228.640 17.363.689.918

III

– DESPESA FISCAL TOTAL 12.059.551.624 14.507.553.507 17.506.573.968

IV

– DESPESA NÃO FINANCEIRA 10.457.266.298 12.332.626.168 15.338.665.627

V

– RESULTADO PRIMÁRIO (II-IV) 986.622.432 1.575.602.472 2.025.024.291

VI

– RESULTADO NOMINAL

VII

– DÍVIDA LÍQUIDA 1.298.333.066 1.729.575.142 1.555.774.268 A preços correntes – R$ 1,00 (correntes) Discriminação Projeção 2002 Valor Projeção 2003 Valor Projeção 2004 valor

I

– RECEITA FISCAL TOTAL 17.514.178.756 18.458.517.530 19.507.043.506

II

– RECEITA NÃO FINANCEIRA 17.442.680.111 18.384.448.595 19.430.194.546

III

– DESPESA FISCAL TOTAL 17.514.178.756 18.458.517.530 19.507.043.506

IV

– DESPESA NÃO FINANCEIRA 15.489.630.467 16.325.957.191 17.220.026.529

V

– RESULTADO PRIMÁRIO (II-IV) 1.953.049.644 2.058.491.404 2.210.168.017

VI

– RESULTADO NOMINAL

VII

– DÍVIDA LÍQUIDA 1.542.855.353 1.611.561.259 1.723.504.372 A Preços Constantes – R$1,00 (Preços médios 2001) Discriminação Realizado 1999 Valor Realizado 2000 Valor Lei 2001 Valor

I

– RECEITA FISCAL TOTAL 13.013.324.706 14.965.474.680 17.506.573.968

II

– RECEITA NÃO FINANCEIRA 12.817.155.378 14.742.722.358 17.363.689.918

III

– DESPESA FISCAL TOTAL 13.506.697.819 15.378.006.717 17.506.573.968

IV

– DESPESA NÃO FINANCEIRA 11.712.138.254 13.072.583.738 15.338.665.627

V

– RESULTADO PRIMÁRIO (II-IV) 1.105.017.124 1.670.138.620 2.025.024.291

VI

– RESULTADO NOMINAL

VII

– DÍVIDA LÍQUIDA 1.454.133.034 1.833.349.651 1.555.774.268 Fonte: SUCOR/SEF-MG Nota: Os índices utilizados de acordo com IGPDI (preços médios de 2001) 1999= 1,20% 2000= 1,06% 2001= 1,00% 2002= 0,96% 2003= 0,92% 2004= 0,89% A Preços Constantes – R$1,00 (Preços médios 2001) Discriminação Projeção 2002 Valor Projeção 2003 Valor Projeção 2004 Valor

I

– RECEITA FISCAL TOTAL 16.813.611.606 16.981.836.128 17.361.268.720

II

– RECEITA NÃO FINANCEIRA 16.744.972.906 16.913.692.708 17.292.873.146

III

– DESPESA FISCAL TOTAL 16.813.611.606 16.981.836.128 17.361.268.720

IV

– DESPESA NÃO FINANCEIRA 14.870.045.248 15.019.880.616 15.325.823.611

V

– RESULTADO PRIMÁRIO (II-IV) 1.874.927.658 1.893.812.092 1.967.049.515

VI

– RESULTADO NOMINAL

VII

– DÍVIDA LÍQUIDA