Artigo 2º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 13.791 de 14 de dezembro de 2000
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A cerimônia de entrega da Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro será realizada anualmente, no dia 3 de julho, como parte das comemorações do aniversário da cidade de Montes Claros, de cujo calendário oficial passa a fazer parte.