Artigo 12, Inciso III da Lei Estadual de Minas Gerais nº 13.341 de 28 de outubro de 1999
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam extintos, no Quadro Especial de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, os seguintes cargos:
I
quatro cargos de Oficial de Gabinete, código EX-02, símbolo 9/A;
II
nove cargos de Assistente Administrativo, código EX-06, símbolo 9/A;
III
um cargo de Secretário de Estado;
IV
dez cargos de Diretor I, código MG-06, símbolo DR-06;
V
um cargo de Chefe de Gabinete do Governador, código MG-38, símbolo MG-38;
VI
um cargo de Chefe de Gabinete, código MG-01;
VII
oito cargos de Assessor II, código MG-12, símbolo AD-12;
VIII
um cargo de Assessor I, código AS-01, símbolo 10/A;
IX
oito cargos de Supervisor III, código CH-03, símbolo 10/A.