Artigo 21, Inciso III da Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.582 de 17 de julho de 1997

Art. 21

Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão do Grupo de Chefia e Assessoramento Intermediários e de Execução do Quadro de Pessoal do IEF:

I

9 (nove) cargos de Chefe de Serviço;

II

3 (três) cargos de Secretária de Diretoria;

III

1 (um) cargo de Secretária Executiva.