Artigo 21, Inciso I da Lei Estadual de Minas Gerais nº 12.582 de 17 de julho de 1997

Art. 21

Ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão do Grupo de Chefia e Assessoramento Intermediários e de Execução do Quadro de Pessoal do IEF:

I

9 (nove) cargos de Chefe de Serviço;

II

3 (três) cargos de Secretária de Diretoria;

III

1 (um) cargo de Secretária Executiva.