Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.915 de 22 de setembro de 1995

Declara de utilidade pública a entidade Obra Social e Comunitária da Paróquia de Santa Antônio - OSCOPSA -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 1995.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a entidade Obra Social e Comunitária da Paróquia de Santo Antônio - OSCOPSA -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

EDUARDO AZEREDO Amilcar Vianna Martins Filho Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva