Artigo 6º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.714 de 26 de dezembro de 1994

Fica extinto, no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Cultura nº XXXIII, de que trata o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, o cargo de Diretor II, código MG05-CL47. Capítulo IV Das Disposições Finais