Artigo 4º, Inciso II da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.714 de 26 de dezembro de 1994

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Art. 4º

Integram a Secretaria de Estado da Cultura:

I

por subordinação: Conselho Estadual de Cultura;

II

por vinculação:

a

Fundação Clóvis Salgado - FCS -;

b

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA-MG -;

c

Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP -;

d

(Revogada pelo art. 49 da Lei nº 13.341, de 28/10/1998.) Dispositivo revogado: "d) Fundação TV Minas - Cultural e Educativa." Capítulo III Dos Cargos (Vide Lei Delegada nº 89, de 29/1/2003.)