Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.451 de 20 de abril de 1994

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca - PROMUTUCA-, com sede no Município de Nova Lima.