Artigo 7º, Inciso VI da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.102 de 26 de maio de 1993

substituir o Chefe do Gabinete Militar em seus impedimentos, bem como assessorá-lo no estudo e na apreciação de assuntos técnicos e administrativos;

planejar, coordenar, orientar e fiscalizar os serviços afetos ao Gabinete Militar;

zelar pela conduta civil e militar dos oficiais e dos praças do Gabinete Militar;

escalar oficiais, praças e servidores civis para os diversos encargos do Gabinete Militar;

ordenar as despesas do Gabinete Militar em substituição ou por delegação do seu titular;

exercer outras atividades que lhe forem delegadas.