Lei Estadual de Minas Gerais nº 10.369 de 28 de dezembro de 1990
Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Tia Francisca, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1990.