Lei Estadual de Minas Gerais nº 10.260 de 31 de julho de 1990

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedras de Maria da Cruz - COMAC -,com sede no Distrito de Pedras de Maria da Cruz, Município de Januária. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 1990.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedras de Maria da Cruz - COMAC -, com sede no Distrito de Pedras de Maria da Cruz, Município de Januária.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

NEWTON CARDOSO Gerson de Britto Mello Boson José Ferraz Caldas