Artigo 18 da Lei do Distrito Federal nº 94 de 23 de Abril de 1990
Altera dispositivos das leis que menciona e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 18
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera dispositivos das leis que menciona e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.