Artigo 2º, Inciso VI da Lei do Distrito Federal nº 7632 de 20 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a carreira Músico da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 2º

Para efeitos desta Lei, considera-se:

I

carreira: conjunto de cargos distribuídos de acordo com sua responsabilidade e sua complexidade;

II

cargo: conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas ao servidor;

III

especialidade: área de competência correspondente às atribuições específicas desempenhadas pelo servidor;

IV

progressão: passagem do padrão em que se encontra o servidor para os subsequentes, dentro da mesma classe, considerando-se o tempo de serviço no cargo ocupado;

V

classe/padrão: posição do servidor na tabela de escalonamento vertical;

VI

vencimento básico: percepção pecuniária equivalente ao padrão do cargo ocupado pelo servidor, observada a jornada de trabalho;

VII

remuneração: valor mensal recebido pelo servidor, conforme a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011;

VIII

corpo orquestral: é a totalidade dos músicos instrumentistas sinfônicos que integram o quadro de servidores da OSTNCS, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal;

IX

naipe: cada um dos grupos de instrumentos em que se divide a orquestra e que compartilham características comuns;

X

seção: grupo de instrumentos dos naipes que possuem afinidades;

XI

ensaio individual: estudo técnico e artístico feito pelo músico instrumentista, desassociado do corpo orquestral e isoladamente, para o aprendizado de obras e manutenção técnica, visando à execução de suas partes com eficiência e excelência em um ensaio orquestral.