Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 7554 de 24 de Setembro de 2024
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.