Artigo 10º da Lei do Distrito Federal nº 7499 de 30 de Abril de 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Esta Lei entra em vigor em 15 dias a partir da sua publicação.