Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 7407 de 16 de Janeiro de 2024
Altera a Lei nº 7.011 de 20 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Cesta do Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências.”
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o art. 1º, II, da Lei nº 7.011, de 20 de dezembro 2021.