Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 7400 de 15 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei institui a Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, com o objetivo de promover a valorização das mulheres cientistas, combater a desigualdade de gênero e estimular as meninas e adolescentes em formação a investirem na carreira científica.
Parágrafo único
A política de que trata esta Lei é de caráter permanente no Distrito Federal.