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Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 7377 de 29 de Dezembro de 2023

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.

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Art. 4º

A receita e despesa orçamentárias do Orçamento de Investimento são fixadas em R$ 2.098.097.685,00, cuja distribuição por órgão ou entidade consta do Anexo VI desta Lei.

Parágrafo único

As fontes de recursos para financiamento do Orçamento de Investimento totalizam R$ 2.098.097.685,00, na forma do Anexo VII.

Art. 4º da Lei do Distrito Federal 7377 /2023