Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 7355 de 13 de Dezembro de 2023
Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências"; e a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O art. 10, I, da Lei nº 5.105, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. … I - 35% para regime de trabalho de 20 horas;"