Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 7233 de 25 de Janeiro de 2023

Fica determinada a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa garantida pelo art. 3º, § 1º, da Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.