Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 7200 de 26 de Dezembro de 2022
Altera a Lei n° 5.565, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília – SAB, em liquidação, e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.