Artigo 11, Inciso I da Lei do Distrito Federal nº 7095 de 02 de Abril de 2022
Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 11
Revogam-se os atos normativos:
I
Lei nº 5.275, de 2013;
II
Decreto nº 37.087, de 27 de janeiro de 2016;
III
Decreto nº 38.859, de 16 de fevereiro de 2018;
IV
Decreto nº 38.864, de 19 de fevereiro de 2018;
V
Decreto nº 39.661, de 7 de fevereiro de 2019.