Artigo 5º da Lei do Distrito Federal nº 6868 de 22 de Junho de 2021

O licenciado deve colocar, no local em que estiver exercendo a atividade, uma placa móvel visível, medindo 60 centímetros de largura por 80 centímetros de altura, posta a uma altura de 1,60 metro do solo, com informações sobre as vedações contidas no art. 4º, sobre as vedações específicas de cada atividade e sobre ser proibida aos banhistas a permanência nos limites das raias demarcativas; e a colocação e a remoção da placa devem ser realizadas diariamente pelo licenciado.