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Artigo 26 da Lei do Distrito Federal nº 6868 de 22 de Junho de 2021

Institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá.

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Art. 26

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26 da Lei do Distrito Federal 6868 /2021