Artigo 55, Inciso II, Alínea b da Lei do Distrito Federal nº 6468 de 27 de Dezembro de 2019
Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 55
Ficam revogados: (Artigo Renumerado(a) pelo(a) Lei 7153 de 06/06/2022)
I
o art. 6º, §§ 5º e 8º, da Lei nº 3.196, de 2003;
II
na Lei nº 3.266, de 2003:
a
o art. 20, §§ 7º a 12;
b
o art. 21, parágrafo único;
c
o art. 22, § 3º;
d
o art. 24, parágrafo único;
e
os arts. 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 42 e 43.
III
o art. 1º, § 4º, I a III, e o art. 3º, § 2º, ambos da Lei nº 4.269, de 2008.