Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 6448 de 23 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal e altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Os cargos dos servidores pertencentes às carreiras mencionadas no art. 20, caput, da Lei nº 5.195, de 2013, ficam vagos, podendo ser ocupados, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, por especialidade diversa das de que trata o Anexo Único desta Lei.