Artigo 1º, Inciso I da Lei do Distrito Federal nº 6027 de 19 de Dezembro de 2017
Altera a Lei nº 4.730, de 28 de dezembro de 2011, que cria a Notificação Compulsória de Violência contra Criança ou Adolescente e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Lei nº 4.730, de 28 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I
o art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: