Artigo 6º, Inciso XXIII, Alínea a da Lei do Distrito Federal nº 5950 de 02 de Agosto de 2017

"Anexo I – Demonstrativo da Evolução da Receita" do Tesouro e de outras fontes, evidenciando o comportamento dos valores realizados nos últimos três anos, por categoria econômica e origem;

"Anexo II – Demonstrativo da Evolução da Despesa" do Tesouro e de outras fontes, evidenciando o comportamento dos valores realizados nos últimos três anos, por categoria econômica e grupo de despesa;

"Anexo III – Resumo Geral da Receita" dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, evidenciando a categoria econômica e a origem, separados entre recursos do Tesouro e de outras fontes;

"Anexo IV – Demonstrativo Geral da Receita" dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, evidenciando a classificação da natureza de receita no menor nível de agregação, separados entre recursos do Tesouro e de outras fontes;

"Anexo V – Discriminação da Legislação das Receitas", referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social;

"Anexo VI – Resumo Geral da Despesa" dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, evidenciando a categoria econômica e o grupo de despesa, separados entre recursos do Tesouro e de outras fontes;

"Anexo VII – Demonstrativo da Despesa, por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Despesa" dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

"Anexo VIII – Demonstrativo da Receita e Despesa por Categoria Econômica" dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

"Anexo IX – Demonstrativo da Despesa por Órgão/Unidade Orçamentária" dos orçamentos fiscal e seguridade social, evidenciando a esfera orçamentária, separados entre recursos do Tesouro e de outras fontes;

"Anexo X – Demonstrativo da Despesa" dos orçamentos fiscal e da seguridade social, evidenciando a esfera orçamentária e a origem dos recursos, por:

"Anexo XI – Demonstrativo dos Recursos Destinados a Investimentos por Órgão", evidenciando a unidade e a esfera orçamentária, separados por orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento;

"Anexo XII – Demonstrativo dos Recursos do Tesouro – Diretamente Arrecadados por Órgão/Unidade", separados por orçamentos fiscal e da seguridade social;

"Anexo XIII – Demonstrativo das Receitas Diretamente Arrecadadas por Órgão/ Unidade";

"Anexo XIV – Demonstrativo dos Precatórios Judiciais por Fontes de Recursos";

"Anexo XV – Demonstrativo de Projetos em Andamento";

"Anexo XVI – Demonstrativo das Ações de Conservação do Patrimônio Público";

"Anexo XVII – Demonstrativo da Aplicação Mínima em Educação";

"Anexo XVIII – Demonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde";

"Anexo XIX – Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social com as Metas Fiscais da LDO";

"Anexo XX – Demonstrativo das Metas Físicas por Programa", evidenciando a ação e a unidade orçamentária;

"Anexo XXI – Detalhamento dos Créditos Orçamentários" dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

"Anexo XXII – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Órgão e Unidade";

"Anexo XXIII – Demonstrativo da Programação do Orçamento de Investimento", por:

"Anexo XXIV – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Unidade Orçamentária/Fonte de Financiamento";

"Anexo XXV – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Órgão/Função/Subfunção/Programa";

"Anexo XXVI – Detalhamento dos Créditos Orçamentários" do Orçamento de Investimento;

"Anexo XXVII – Demonstrativo de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves", encaminhado pelo TCDF, evidenciando o objeto da obra ou serviço, o número do contrato, a unidade orçamentária, o programa de trabalho, o responsável pela execução do contrato e os indícios de irregularidades graves;

"Anexo XXVIII – Demonstrativo da Metodologia dos Principais Itens da Despesa".

despesas detalhadas por:

deduções das despesas apropriadas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde detalhadas por: