Artigo 8º, Parágrafo 1, Inciso II, Alínea c da Lei do Distrito Federal nº 5514 de 03 de Agosto de 2015

Anexo I – Demonstrativo da Evolução da Receita do Tesouro e de Outras Fontes, evidenciando seu comportamento nos últimos três anos, segundo as categorias econômicas;

Anexo II – Demonstrativo da Evolução da Despesa do Tesouro e de Outras Fontes, evidenciando seu comportamento nos últimos três anos, segundo as categorias econômicas e os grupos de despesa;

Anexo III – Resumo Geral da Receita, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

Anexo IV – Demonstrativo Geral da Receita, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

Anexo V – Discriminação da Legislação da Receita, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social;

Anexo VI – Resumo Geral da Despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

Anexo VII – Demonstrativo da Despesa, por Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, Fonte de Recursos e Grupo de Despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

Anexo VIII – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;

Anexo IX – Demonstrativo da Despesa por Órgão/Unidade Orçamentária, dos orçamentos fiscal e seguridade social, contendo a esfera orçamentária e a origem dos recursos;

Anexo X – Demonstrativo da Despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, evidenciando a esfera orçamentária e a origem dos recursos, por:

Anexo XI – Demonstrativo dos Recursos Destinados a Investimentos por Órgão e Unidade Orçamentária, dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

Anexo XII – Demonstrativo dos Recursos do Tesouro Diretamente Arrecadados por Órgão/ Unidade, dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

Anexo XIII – Demonstrativo da Receita Diretamente Arrecadada por Órgão e Unidade;

Anexo XIV – Demonstrativo dos Precatórios Judiciários por Fonte de Recursos, observado o art. 22;

Anexo XV – Demonstrativo dos Projetos em Andamento, na forma do art. 5º, § 2º;

Anexo XVI – Demonstrativo das Ações de Conservação do Patrimônio Público;

Anexo XVII – Demonstrativo da Aplicação Mínima na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino;

Anexo XVIII – Demonstrativo da Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde, por unidade orçamentária, programa, fonte de recursos e grupo de despesa;

Anexo XIX – Demonstrativo da Compatibilização da Programação constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a Programação dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

Anexo XX – Demonstrativo das Metas Físicas por programa, ação e unidade orçamentária;

Anexo XXI – Detalhamento dos Créditos Orçamentários dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

Anexo XXII – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Órgão e Unidade Orçamentária;

Anexo XXIII – Demonstrativo da Programação do Orçamento de Investimento, por:

Anexo XXIV – Demonstrativo do Orçamento de Investimento por Unidade Orçamentária/Fonte de Financiamento;

Anexo XXV – Demonstrativo dos Investimentos, por Órgão, Função, Subfunção e Programa;

Anexo XXVI – Detalhamento dos Créditos Orçamentários do Orçamento de Investimento;

Anexo XXVII – Demonstrativo de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, encaminhado pelo TCDF, evidenciando-se o objeto da obra ou serviço, o número do contrato, a unidade orçamentária, o programa de trabalho, o responsável pela execução do contrato e os indícios de irregularidades graves;

Anexo XXVIII – Demonstrativo da Metodologia dos Principais Itens da Despesa relacionados no art. 28, II, a a e.

despesas detalhadas por:

deduções das despesas apropriadas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde, detalhadas por: