Artigo 1º da Lei do Distrito Federal nº 5440 de 30 de Dezembro de 2014

Altera o Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA 2012/2015, aprovado pela Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011

Art. 1º

O Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2012 a 2015, aprovado pela Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I

ficam alterados o Anexo I – Tabela – 2.2.2. Expectativa de Arrecadação Tributária (2012-2015) e o Anexo II – 4. Programas Temáticos, Objetivos Específicos e Ações, com a exclusão de um Programa e inclusão, exclusão e alteração de atributos dos Programas Temáticos, na forma do Anexo I desta Lei;

II

ficam excluídas, alteradas e incluídas novas ações aos Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, nos exercícios de 2014 e 2015, na forma do Anexo II desta Lei;

III

ficam detalhados no Anexo III os programas e as ações constantes dos Anexos I e II desta Lei.