Artigo 78 da Lei do Distrito Federal nº 5321 de 06 de Março de 2014

Deve ser notificada ao órgão de vigilância epidemiológica do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal a ocorrência de agravo inusitado, óbito por doença de origem desconhecida ou suspeita de alteração no padrão epidemiológico, independentemente de constar na lista de doenças e agravos de notificação compulsória.