Artigo 176 da Lei do Distrito Federal nº 5321 de 06 de Março de 2014
Institui o Código de Saúde do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 176
O corpo de pessoa vítima de doença transmissível somente pode ser inumado após observadas as medidas e as cautelas determinadas pela autoridade sanitária competente, que deve acompanhar o procedimento.
Parágrafo único
Se houver indícios de que o óbito tenha ocorrido por doença transmissível, a autoridade sanitária determinará a realização de necropsia, sem prejuízo de outras medidas.