Artigo 3º da Lei do Distrito Federal nº 5284 de 27 de Dezembro de 2013
Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, e a Lei nº 5.164, de 26 de agosto de 2013, que tratam das diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2013 e 2014
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica modificado na Lei nº 4.895, de 2013, o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na forma do Anexo desta Lei.