Artigo 16 da Lei do Distrito Federal nº 5165 de 04 de Setembro de 2013
Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
O auxílio por morte, em pecúnia, é concedido em parcela única no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).