Artigo 2º da Lei do Distrito Federal nº 5091 de 03 de Abril de 2013
Altera a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal – “DF sem Miséria” e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A Lei nº 4.601, de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8º-A: