Artigo 4º da Lei do Distrito Federal nº 5017 de 18 de Janeiro de 2013
Institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável – IDEAS INDUSTRIAL e dá outras providências
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A concessão do financiamento de que trata esta Lei tem por objeto o fomento de atividades industriais, observados os critérios e as condições previstas na legislação e em resolução do comitê competente.