Artigo 18, Inciso II da Lei do Distrito Federal nº 4704 de 20 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.

Art. 18

~~...............~~ (Artigo revogado(a) pelo(a) Lei 6138 de 26/04/2018)

II

~~verificar se a execução da obra está sendo desenvolvida de acordo com o projeto aprovado ou visado e se está sendo seguido o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil;~~ (Inciso revogado(a) pelo(a) Lei 6138 de 26/04/2018)