Artigo 18 da Lei do Distrito Federal nº 4545 de 10 de Dezembro de 1964
Dispõe sôbre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 18
Para fins de exercício do contrôle e supervisão de que trata o (VETADO) art. 3º, são a seguir indicadas as secretarias interessadas na atividade de cada um dos órgãos a que se refere o inciso II do mesmo artigo, existentes ou a serem constituídos:
Art. 18
Para efeito do exercício da supervisão e do contrôle de que trata o § 1º do artigo 3º, cada um dos órgãos a que se refere o inciso II do mesmo artigo será, por decreto do Prefeito, vinculado à Secretaria interessada, em sua principal atividade. (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)(VETADO). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Secretaria de Agricultura e Produção (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (FZDF). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Secretaria de Educação e Cultura (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Fundação Cultural do Distrito Federal (FCDF); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)(VETADO). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)(VETADO). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)(VETADO). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Secretaria de Finanças (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (CODEPLAN); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Banco Regional de Brasília S.A. (BRB); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)(VETADO). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Secretaria de Serviços Públicos (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Companhia de Telefones de Brasília (COTELB); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Sociedade de Transporte Coletivos de Brasília (TCB); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)(VETADO). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)(VETADO). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Secretária de Saúde (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Fundação Hospitalar do Distrito Federal (FHDF). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Secretaria de Serviços Sociais (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Sociedade de Habitações de Interêsse Social Ltda. (SHIS); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Fundação do Serviço Social do Distrito Federal (FSSDF). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Secretaria de Viação e Obras (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP); (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DERDF). (Alterado(a) pelo(a) Decreto Lei 438 de 27/01/1969)