Presidente ~~ANEXO I~~ ANEXO I (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) ~~QUANTITATIVO DE CARGOS DA CARREIRA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ QUANTITATIVO DE CARGOS DA CARREIRA DE APOIO JURÍDICO E DE APOIO ESPECIALIZADO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) (Art. 2º da Lei nº 4.516/2010) CARGO QUANTITATIVO ~~APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ ~~APOIO JURÍDICO E DE APOIO ESPECIALIZADO~~ (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) (declarado(a) inconstitucional pelo(a) ADI 23978-4 de 14/06/2016) ~~Analista de Apoio à Assistência Judiciária~~ Analista de Apoio Jurídico à Atividade de Assistência Jurídica Analista de Apoio Especializado à Atividade de Assistência Jurídica (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) 301 ~~Técnico de Apoio à Assistência Judiciária~~ ~~Técnico de Apoio Especializado à Atividade de Assistência Jurídica~~ (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) (declarado(a) inconstitucional pelo(a) ADI 23978-4 de 14/06/2016) 299 ~~ANEXO II~~ANEXO II (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016)~~TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~TABELA DE REMUNERAÇÃO DA DE APOIO JURÍDICO E DE APOIO ESPECIALIZADO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016)JORNADA DE TRABALHO: 35 HORAS SEMANAIS~~(Art. 8º da Lei nº 4.516/2010)~~(Art. 2º da Lei nº 4.516/2010) (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ~~ANALISTA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ ANALISTA DE APOIO JURÍDICO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ANALISTA DE APOIO ESPECIALIZADO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) ESPECIAL III 7.207,26 II 7.064,35 I 6.921,96 PRIMEIRA IV 6.779,56 V 6.637,16 IV 6.494,59 III 6.352,19 II 6.209,62 I 6.067,05 SEGUNDA VI 5.924,47 V 5.781,90 IV 5.639,31 III 5.496,56 II 5.354,34 I 5.211,59 TERCEIRA IV 5.069,20 III 4.926,43 II 4.784,05 I 4.641,22 ~~TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ ~~TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA~~ (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) (declarado(a) inconstitucional pelo(a) ADI 23978-4 de 14/06/2016) ESPECIAL III 4.273,65 II 4.203,54 I 4.133,19 PRIMEIRA IV 3.992,53 III 3.922,18 II 3.852,05 I 3.781,81 SEGUNDA IV 3.641,16 III 3.571,00 II 3.520,95 I 3.514,57 TERCEIRA V 3.505,20 IV 3.474,79 III 3.465,43 II 3.456,06 I 3.446,70 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 28/10/2010 p. 1, col. 1Este texto não substitui o publicado no DCL nº 196 de 27/10/2010 p. 1, col. 2 CARREIRA CARGO QUANTITATIVO ~~APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ ~~APOIO JURÍDICO E DE APOIO ESPECIALIZADO~~ (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) (declarado(a) inconstitucional pelo(a) ADI 23978-4 de 14/06/2016) ~~Analista de Apoio à Assistência Judiciária~~ Analista de Apoio Jurídico à Atividade de Assistência Jurídica Analista de Apoio Especializado à Atividade de Assistência Jurídica (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) 301 ~~Técnico de Apoio à Assistência Judiciária~~ ~~Técnico de Apoio Especializado à Atividade de Assistência Jurídica~~ (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) (declarado(a) inconstitucional pelo(a) ADI 23978-4 de 14/06/2016) 299 ~~ANEXO II~~ ANEXO II (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) ~~TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DA CARREIRA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ TABELA DE REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE APOIO JURÍDICO E DE APOIO ESPECIALIZADO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) JORNADA DE TRABALHO: 35 HORAS SEMANAIS ~~(Art. 8º da Lei nº 4.516/2010)~~ (Art. 2º da Lei nº 4.516/2010) (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ~~ANALISTA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ ANALISTA DE APOIO JURÍDICO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ANALISTA DE APOIO ESPECIALIZADO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) ESPECIAL III 7.207,26 II 7.064,35 I 6.921,96 PRIMEIRA IV 6.779,56 V 6.637,16 IV 6.494,59 III 6.352,19 II 6.209,62 I 6.067,05 SEGUNDA VI 5.924,47 V 5.781,90 IV 5.639,31 III 5.496,56 II 5.354,34 I 5.211,59 TERCEIRA IV 5.069,20 III 4.926,43 II 4.784,05 I 4.641,22 ~~TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ ~~TÉCNICO DE APOIO ESPECIALIZADO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA~~ (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) (declarado(a) inconstitucional pelo(a) ADI 23978-4 de 14/06/2016) ESPECIAL III 4.273,65 II 4.203,54 I 4.133,19 PRIMEIRA IV 3.992,53 III 3.922,18 II 3.852,05 I 3.781,81 SEGUNDA IV 3.641,16 III 3.571,00 II 3.520,95 I 3.514,57 TERCEIRA V 3.505,20 IV 3.474,79 III 3.465,43 II 3.456,06 I 3.446,70 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 28/10/2010 p. 1, col. 1Este texto não substitui o publicado no DCL nº 196 de 27/10/2010 p. 1, col. 2 CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ~~ANALISTA DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ ANALISTA DE APOIO JURÍDICO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ANALISTA DE APOIO IZADO À ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (alterado(a) pelo(a) Lei 5658 de 19/05/2016) ESPECIAL III 7.207,26 II 7.064,35 I 6.921,96 PRIMEIRA IV 6.779,56 V 6.637,16 IV 6.494,59 III 6.352,19 II 6.209,62 I 6.067,05 SEGUNDA VI 5.924,47 V 5.781,90 IV 5.639,31 III 5.496,56 II 5.354,34 I 5.211,59 TERCEIRA IV 5.069,20 III 4.926,43 II 4.784,05 I 4.641,22 ~~TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA~~ ESPECIAL III 4.273,65 II 4.203,54 I 4.133,19 PRIMEIRA IV 3.992,53 III 3.922,18 II 3.852,05 I 3.781,81 SEGUNDA IV 3.641,16 III 3.571,00 II 3.520,95 I 3.514,57 TERCEIRA V 3.505,20 IV 3.474,79 III 3.465,43 II 3.456,06 I

Art. 15